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Contrato de Adesão

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS, ANUNCIOS E PROGANDAS COMERCIAIS

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo nomeadas e qualificadas, a saber:

Você, doravante denominado CONTRATANTE.


PORTAL OBRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.434.022/0001-19, com sede a Rua Voluntários Do Hospital nº 18, Edifício Comercial Bella Vitta, sala 304, bairro Centro no Município de Urussanga, estado de SC, CEP 88840-000, tendo como representante legal, seu sócio diretor, Samuel De Villa Torres, Brasileiro, Estado Civil Solteiro, Profissão Empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.174.413 SSP-SC, residente e domiciliado na Rua Durval Perito, nº 1260, bairro De Villa, Cidade Urussanga - SC, CEP 88840-000, doravante denominada CONTRATADA


RESOLVEM, como resolvido têm, firmar o presente contrato, conforme os termos, cláusulas e condições que abaixo livremente estipulam, aceitam, outorgam e pactuam, obrigando-se a cumpri-las a qualquer tempo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de propaganda, publicidade, através de anúncios no site www.portalobra.com.br, o qual compreende a divulgação do nome, endereço, telefone, produtos com ou sem fotos, serviços e Logo Marca (caso tenha) da CONTRATANTE, nos diversos meios de comunicação como Jornais, mídias sociais, outdoors, folhetos entre outros desde que anunciados em conjunto ao Portal Obra, incluindo-se também ações promocionais e de eventos quando houver.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS SERVIÇOS

2.1. A CONTRATADA disponibiliza à CONTRATANTE um espaço no site www.portalobra.com.br, que terá as limitações de acordo com o plano de anúncios escolhido pelo CONTRATANTE. Dará ainda o direito ao uso do nome do Portal Obra em seus cartões de visitas, folhetos, mídias sociais etc.
A CONTRATADA poderá a qualquer momento sem consulta prévia à CONTRATANTE, fazer propaganda, incentivo a vendas, marketing direto, mail marketing, promoções, eventos, criação de campanhas e peças publicitárias etc., com o nome, produtos (com ou sem fotos) ou serviços da CONTRATANTE, se responsabilizando pela coordenação desses serviços.


2.2. Será ainda de inteira responsabilidade da CONTRATADA, a manutenção e pagamento da hospedagem do site www.portalobra.com.br, assim como o pagamento pelo domínio, o gerenciamento do mesmo na parte de aprovação, liberação ou bloqueio de acessos da CONTRATANTE.

2.3. A CONTRATADA executará o plano de propaganda da CONTRATANTE, correndo única e exclusivamente por conta da CONTRATANTE a veracidade das informações no site, através do texto descritivo da empresa, fotos dos produtos e serviços prestados.


2.4. Será ainda de inteira responsabilidade da CONTRATANTE, a elaboração do anuncio completo para a CONTRATADA, com informações detalhadas sobre os produtos e serviços, ou seja, o fornecimento de todas as informações necessárias para os anúncios, publicidades.

Será de responsabilidade da CONTRATANTE a alimentação do site através do painel de controle do usuário, no que diz respeito a inclusão de fotos, textos descritivos sobre seu produto ou serviço, podendo alterá-los quando achar necessário.

Todos os textos passarão por aprovação da equipe do Portal Obra antes de irem ao ar.
Todas as fotos produtos/serviços, assim como as imagens das Logo Marcas são de responsabilidade da CONTRATANTE, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada por terceiros pela divulgação sem direitos autorais. É de responsabilidade da CONTRATANTE a concessão de bônus, descontos ou brindes sobre os seus produtos ou serviços ao cliente final, podendo esta escolher por livre espontânea vontade o prazo limite para este benefício, ou seja, a validade do cupom, assim como a porcentagem de descontos, os bônus, brindes etc, que concederá.


CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1. A CONTRATANTE, contrata os serviços da CONTRATADA, pelo período previamente selecionado em cadastro (01 mês), podendo este ser renovado no painel de controle pela contratante.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

4.1. O Plano Escolhido pela CONTRATANTE será o:

Período: 1 mês

Valor: R$ 49,90

Benefícios/direito de anunciar no site:

Página e URL personalizada

Logomarca, banners
Até 22 Fotos
Mapa de localização
Texto descritivo
Cupom de desconto

Anúncio visível na Home

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4.2. O valor pago pela CONTRATANTE pelo plano escolhido acima será GRÁTIS (01 mês), até o vencimento para a CONTRATADA , de acordo com a vigência do contrato através do PagSeguro, por boletos, cartão de credito, transferência bancária ou até mesmo direto com a CONTRATADA através de deposito bancário em conta a ser definida posteriormente.


4.3 O vencimento das parcelas se dará todo dia ( ) dez, ( ) quinze ( ) vinte de cada mês, sendo que na primeira parcela após a confirmação do pagamento por parte do PagSeguro ou confirmação de deposito bancário, o anuncio da CONTRATANTE irá ao ar no site após 72 horas, caso não haja nenhuma dúvida sobre os mesmos por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE. Para os meses subseqüentes os pagamentos serão aceitos com atraso, porém após a data de vencimento será cobrado 2% de juros + R$ 0,99 ao dia por atraso, sendo que se passado 25 dias do atraso, a CONTRATADA retirará o anuncio do ar até que o pagamento se confirme, após confirmação do pagamento o anuncio voltará ao ar em 72 horas.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Além de outras obrigações previstas neste contrato, a CONTRATADA se obriga a:

a) utilizar-se de profissionais capacitados e habilitados, para a fiel execução dos SERVIÇOS a serem executados;
b) dar ciência à CONTRATANTE, imediatamente, por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução dos SERVIÇOS, que possa comprometer o processo ou a qualidade dos SERVIÇOS;

5.2. Além de outras obrigações previstas neste contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

a) não entregar nem dar conhecimento a terceiros não autorizados pela CONTRATADA, qualquer material que decorra da prestação dos SERVIÇOS, como fornecimento de senhas/logins para entrar no site, informações sobre preços a concorrentes etc.


5.3. A CONTRATANTE, não poderá transmitir obrigações a terceiros, mesmo a empresas filiadas ou que façam parte de seu grupo, pois a responsabilidade é exclusiva da empresa CONTRATANTE, por suas obrigações advindas deste contrato.


5.4. É da responsabilidade da CONTRATANTE a veracidade de todas as informações e serviços prestados aos clientes, não cabendo nenhum tipo de penalidade contra a CONTRATADA na hipótese prevista neste item em qualquer situação abaixo ou outra que possa surgir envolvendo a CONTRATADA.
Insatisfação do cliente final pela compra do produto ou serviço da CONTRATANTE;
Cancelamento do produto ou serviço por parte da CONTRATANTE sem consentimento de ambas as partes (cliente final e CONTRATANTE).
Divulgação de Informações de terceiros ou fotos e imagens sem direito autorais.
Porcentagem de descontos, bônus concedidos ao cliente final e não cumprimento por parte da CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS AUTORAIS

6.1. Todos os trabalhos elaborados pela CONTRATADA, incluindo todo material utilizado para gravação de áudio, vídeo, material gráfico, publicidade em mídias etc, somente poderão ser utilizados pela CONTRATANTE, na vigência deste Contrato, extinguindo-se este, extingue-se, o direito de uso dos referidos trabalhos; ou seja, a utilização dos respectivos trabalhos encontra-se vinculada ao prazo estabelecido no contrato de tempo de uso.


6.2 A CONTRATANTE não poderá publicar material pornográfico ou de caráter duvidoso, Linguagem obscena ou grotesca, no site www.portalobra.com.br ou até mesmo envolver o nome do site em noticias deste gênero, que sejam ilegais, ou infrinjam os direitos de terceiros. O desrespeito a esta cláusula protegida por preceitos legais, sujeita, o infrator a responder por todas as penalidades judiciais cabíveis.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE TRABALHISTA

7.1. Nenhum preposto, representante ou empregado da CONTRATADA, destacado para prestação dos SERVIÇOS, terá qualquer tipo de vínculo trabalhista ou previdenciário com a CONTRATANTE.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1. Dar-se-á por rescindido o presente contrato se as partes infringirem qualquer uma das suas cláusulas, pelo que se pagará à parte inocente as correspondentes perdas e danos.
8.2. Qualquer das partes poderá rescindir o presente contrato, observando-se sempre o disposto na cláusula 3.1.

8.3. A CONTRATANTE poderá a qualquer momento, por seu desejo, deixar de ter vínculo com a CONTRATADA, desde que a CONTRATADA seja avisada com antecedência, ou deixar de efetuar os pagamentos.

CLÁUSULA NONA – DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da Comarca de Urussanga/SC para dirimir eventuais questões ou litígios resultantes deste contrato, renunciando as partes todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por assim estarem certas, justas e contratadas, as parte firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, que abaixo assinam, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.


Urussanga (SC), 01 de Maio de 2019

Li e aceito os termos acima.
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